Por meio de decreto, Nova Andradina institui Comitê para Refugiados

A solenidade de abertura solene em alusão a implantação deste órgão deliberativo acontece na quinta-feira (2), a partir das 19h, no Centro de Convenções

Cogecom


A Prefeitura de Nova Andradina instituiu, por meio do decreto 2.857, de 25 de agosto de 2021, o Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas. A solenidade de abertura solene em alusão a implantação deste órgão deliberativo acontece nesta quinta-feira (2), a partir das 19h, no Centro de Convenções.

Não há dados precisos sobre o número de estrangeiros em terras nova-andradinenses. Contudo, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social certifica que a maior demanda é de pessoas vindouras do Haiti.

Dentre os objetivos de atuação do Comitê destaca-se: oferecer orientação e capacitação aos agentes públicos sobre os direitos e os deveres dos solicitantes de refúgio, dos refugiados, migrantes e dos apátridas; promover ações e coordenar iniciativas de atenção e de defesa, com objetivo de garantir a inserção de refugiados, migrantes e de apátridas nas políticas públicas, a fim de assisti-los.

Para a titular da Semcias, a criação deste comitê demonstra o compromisso do Governo Municipal em suprir uma demanda da sociedade. “Não podemos e não vamos fechar os olhos para a situação dessas pessoas que a cada dia chegam ao município buscando novas oportunidades”, relata Julliana Ortega.

Gestores, profissionais da área, professores de universidades públicas e privadas, OAB, representantes de ongs, Policia Militar são esperados para o evento, que também contará com a fala das autoridades municipais.

Composição

O Comitê para Refugiados, Migrantes e Apátridas no Município de Nova Andradina, órgão de deliberação coletiva, será composto por 13 membros titulares e igual número de suplentes, das representações.

11 representantes governamentais, sendo:

  • um da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na qualidade de Coordenador-Geral;
  • um da Assembleia Legislativa;
  • um da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC);
  • um da Secretaria Municipal de Saúde;
  • um da Polícia Militar;
  • um do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Mato Grosso do Sul;
  • um da Unigran EAD Nova Andradina;
  • um da Faculdade de Nova Andradina (FINAN);
  • um da OAB Nova Andradina;
  • um da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
  • um da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

5 representantes de organizações não governamentais, voltadas às atividades de assistência e ou de proteção a refugiados, migrantes e apátridas no Município.

  • Casa do Migrante;
  • Associação Posseiros da Vida (Esquadrão da Vida);
  • Associação dos Comerciante de Nova Andradina (ACINA);
  • Representantes da população Haitianos, Venezuelanos, Asseríanos e outros;
  • Associação de moradores de bairros.

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